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MEI22 de abril de 20267 min de leitura

DAS-MEI 2026: tudo o que mudou (com tabela, vencimentos e DASN-SIMEI)

Valores do DAS-MEI em 2026, prazos, como gerar o boleto, o que fazer se atrasou e como entregar a DASN-SIMEI sem cair em malha.

Em 2026, o microempreendedor individual continua com a contribuição mais barata da formalização brasileira — mas com novos valores, regras de pagamento e prazos para a declaração anual. Reunimos abaixo o que efetivamente mudou e o passo a passo para você ficar em dia.

Tabela do DAS-MEI em 2026

O valor mensal do DAS é composto por três parcelas: 5% do salário-mínimo (INSS), R$ 1,00 (ICMS, comércio e indústria) e R$ 5,00 (ISS, serviços). Com o salário-mínimo de R$ 1.518,00 vigente em 2026, os valores ficam assim:

AtividadeINSS (5%)ICMS / ISSTotal mensal
Comércio ou indústriaR$ 75,90R$ 1,00 (ICMS)R$ 76,90
Prestador de serviçosR$ 75,90R$ 5,00 (ISS)R$ 80,90
Comércio e serviçosR$ 75,90R$ 6,00R$ 81,90
MEI CaminhoneiroR$ 182,16 (12%)R$ 1,00 (ICMS)R$ 183,16

Vencimento e como gerar o DAS

O vencimento do DAS é sempre no dia 20 do mês seguinte à competência. Quando o dia 20 cai em fim de semana ou feriado, o pagamento é prorrogado para o próximo dia útil. A geração do boleto pode ser feita por três caminhos:

  1. App MEI (Android/iOS): autenticação via gov.br, gera DAS por competência, com PIX copia-e-cola.
  2. Portal do Empreendedor (gov.br/empresas-e-negocios) — fluxo PGMEI tradicional.
  3. Débito automático ativado via Portal — recomendado para quem esquece do prazo.

O que acontece se atrasou

O DAS atrasado tem multa de mora (0,33% por dia, limitada a 20%) e juros pela Selic. O sistema PGMEI já aplica o cálculo automaticamente ao gerar a guia da competência atrasada. Atrasos longos (acima de 12 meses) podem levar à baixa do CNPJ pela Receita e à inscrição em dívida ativa, com cobrança via Justiça Federal.

Dica: mesmo se você passou o ano inteiro sem faturar, é obrigatório pagar o DAS e entregar a DASN-SIMEI no ano seguinte para manter o CNPJ ativo e os benefícios previdenciários.

DASN-SIMEI 2026: o que declarar

A DASN-SIMEI é a declaração anual obrigatória do MEI, referente ao ano-base anterior. Em 2026, o prazo segue até 31 de maio. Você precisará informar:

  • Receita bruta total do ano-calendário 2025;
  • Receita bruta de comércio, indústria e transporte intermunicipal/interestadual (ICMS);
  • Receita bruta de serviços (ISS);
  • Se houve contratação de funcionário no período.

A entrega é gratuita pelo portal do Simples Nacional. Atraso ou omissão gera multa mínima de R$ 50,00, reduzida em 50% para entregas espontâneas.

Quando é hora de sair do MEI

Três sinais clássicos de que você precisa migrar para Microempresa (ME) no Simples Nacional:

  • Faturamento se aproximando dos R$ 81.000/ano (R$ 6.750/mês em média) — a tolerância de 20% existe, mas custa caro;
  • Necessidade de contratar mais de 1 funcionário;
  • Atividade fora do rol permitido para o MEI (ex.: pintura artística, contábeis, médicos).

Para entender melhor quando e como migrar, leia também nossa página dedicada a contabilidade MEI ou use o simulador de desenquadramento.

Resumo prático

  • DAS de R$ 76,90 a R$ 81,90 mensais em 2026 (R$ 183,16 caminhoneiro).
  • Vencimento todo dia 20.
  • DASN-SIMEI até 31/05/2026.
  • Atraso prolongado pode baixar o CNPJ.
  • Acima de R$ 81 mil/ano: programe a migração para ME.